Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso e o uso da plataforma odarkly.com (“Serviço”), operada por Suporte oDarkly.com (“nós”). Ao criar conta, marcar aceite, pagar um plano ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

1. Quem pode usar

O Serviço destina-se a pessoas com 18 anos ou mais. Menores de 18 anos não podem criar conta. Você declara que as informações cadastrais são verdadeiras e que usará o Serviço em nome próprio ou de pessoa jurídica que representa.

2. O que o Serviço faz

odarkly.com é uma ferramenta de software para geração assistida por inteligência artificial de roteiros, imagens, clipes curtos, narração e edição preliminar de vídeos no estilo “faceless” (sem o criador aparecer). O Serviço não é um escritório de advocacia, não é uma produtora e não publica conteúdo em seu nome no YouTube, TikTok ou qualquer outra plataforma.

Resultados de IA são probabilísticos. Não garantimos que o roteiro, as imagens, a voz ou o vídeo final sejam originais, factualmente corretos, adequados à monetização, aprovados por plataformas ou livres de semelhança com obras ou pessoas de terceiros.

3. Conta e segurança

Você é responsável por manter a senha em sigilo e por toda atividade na conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. Podemos recusar, suspender ou encerrar contas com dados falsos, uso compartilhado abusivo, fraude de pagamento ou violação destes Termos.

4. Créditos, planos e pagamento

O Serviço opera por créditos e/ou assinaturas. A geração de roteiro, imagens, cenas, áudio e demais ações consome créditos conforme a tabela exibida no momento da operação. Saldos, planos e prazos aparecem na área logada.

• Créditos de boas-vindas e promoções não têm valor monetário e não são resgatáveis em dinheiro.
• Créditos não utilizados podem expirar com o fim do período do plano, conforme descrito na tela de créditos.
• Assinaturas renovam automaticamente até o cancelamento. O cancelamento encerra cobranças futuras; o acesso segue até o fim do período já pago, salvo disposição legal em contrário.
• Preços podem ser alterados com aviso prévio para o próximo ciclo.
• Pagamentos são processados por prestadores terceiros (por exemplo, gateways de cartão). Não armazenamos o número completo do cartão.

Se você é consumidor no Brasil, aplicam-se o Código de Defesa do Consumidor e o direito de arrependimento de 7 dias para compras online de serviços não iniciados, nos termos da lei. Após o consumo relevante de créditos ou a geração substancial de conteúdo, o serviço considera-se iniciado. Cobranças por uso comprovado, fraude ou violação destes Termos não geram reembolso.

5. Conteúdo seu e conteúdo gerado

Você mantém os direitos que já possuir sobre textos, prompts, imagens de personagem e arquivos que enviar. Para operar o Serviço, você nos concede licença mundial, não exclusiva e limitada a processar esse material (inclusive enviá-lo a subprocessadores de IA e hospedagem) só para prestar, proteger e melhorar o Serviço.

Na medida permitida pela lei, atribuímos a você os direitos patrimoniais sobre o material gerado na sua conta (“Outputs”), sem prejuízo de: (a) direitos de terceiros; (b) limitações de modelos de IA; (c) nossa licença interna para armazenar, transcodificar, exibir no editor e gerar backups técnicos; (d) uso agregado e anonimizado para estatística e segurança.

Você é o único responsável por revisar, editar e decidir se publica qualquer Output. Cabe a você obter autorizações de direito de imagem, voz, marca e autoral antes de usar referências a pessoas reais, marcas, músicas, notícias ou obras protegidas.

6. Condutas proibidas

É vedado usar o Serviço para, ou gerar material que:

• seja ilegal no Brasil ou no país em que você publica;
• envolva exploração sexual de menores, pornografia infantil ou qualquer conteúdo sexual envolvendo pessoa menor de 18 anos — essa conduta será denunciada e a conta removida;
• faça deepfake, imitação ou uso da imagem/voz de pessoa real identificável sem base legal ou consentimento, inclusive figuras públicas quando a lei exigir;
• incite violência, terrorismo, crimes ou suicídio;
• seja difamatório, calunioso ou viole honra, intimidade ou dados pessoais de terceiros;
• infrinja direitos autorais, marcas ou segredo comercial;
• tente fraudar créditos, engenharia reversa, scraping abusivo, sobrecarga ou acesso não autorizado;
• revenda o Serviço como se fosse seu, sem acordo escrito.

Não somos obrigados a monitorar todo o conteúdo, mas podemos remover Outputs, suspender contas e preservar registros para cumprir ordem legal ou investigar abuso.

7. Plataformas de publicação

YouTube, TikTok, Instagram e semelhantes têm regras próprias (direitos autorais, monetização, conteúdo enganoso, conteúdo gerado por IA). Cumpri-las é obrigação sua. Não garantimos aprovação, monetização, alcance nem que o vídeo escape de reivindicação de copyright ou demonetização.

8. Propriedade da plataforma

Marcas, interface, código, design, mascotes e documentação de odarkly.com continuam nossos ou de licenciadores. Estes Termos não transferem software, APIs ou modelos de IA de terceiros (como OpenAI, ElevenLabs ou Fal.ai).

9. Terceiros e subprocessadores

Para gerar texto, imagem, vídeo e voz, o Serviço envia prompts e arquivos a provedores de nuvem e IA. Esses provedores têm termos próprios. Não controlamos o treinamento futuro dos modelos deles. Evite enviar dados pessoais sensíveis, segredos ou conteúdo que você não possa processar fora do Brasil.

10. Disponibilidade e alterações

O Serviço é prestado “como está” e “conforme disponível”. Pode haver interrupção, fila, falha de modelo, perda de arquivo ou mudança de recursos. Faremos esforço razoável de manutenção, sem SLA específico salvo contrato escrito em contrário.

Podemos alterar estes Termos. A versão vigente fica em odarkly.com/terms, com data de atualização. O uso continuado após a entrada em vigor constitui aceite, salvo quando a lei exigir novo consentimento.

11. Isenção e limite de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pelo direito brasileiro, não respondemos por lucros cessantes, perda de chance, perda de inscritos, demonetização, reivindicação de plataforma, conteúdo ofensivo gerado a partir dos seus prompts, ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total por fatos relacionados ao Serviço limita-se ao valor efetivamente pago por você nos 3 meses anteriores ao evento, ou a R$ 500,00, o que for maior, salvo dolo, culpa grave ou direitos que a lei impede de limitar (incluindo direitos básicos do consumidor).

12. Indenização

Você indenizará odarkly.com, seus operadores e fornecedores por reclamações de terceiros decorrentes de Outputs que você gerou ou publicou, de prompts ilegais, de violação destes Termos ou de infração a direitos de terceiros, inclusive custas e honorários razoáveis, desde que a lei permita.

13. Suspensão e encerramento

Você pode encerrar a conta pelos meios disponíveis no Serviço. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação, risco jurídico, inadimplência ou ordem de autoridade. Após o encerramento, Outputs podem ser apagados em prazo operacional, sem prejuízo de retenção exigida por lei (por exemplo, registros fiscais e logs de segurança).

14. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação da República Federativa do Brasil, inclusive Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), CDC quando você for consumidor, e LGPD para dados pessoais. Fica eleito o foro do domicílio do usuário-consumidor ou, na ausência de relação de consumo, o foro da comarca da sede do operador, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contact@odarkly.com. Informe razão social, CNPJ e endereço oficiais nas notas fiscais e no checkout quando disponíveis. Complete esses dados no cadastro da empresa antes de operar comercialmente em escala.